Câmara fiscaliza bancos na região central de Maceió
De quatro agências bancárias visitadas apenas uma cumpre com o que diz a lei, em prol da segurança públicaAssessoria
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“Um desrespeito ao cidadão”! Esta foi a conclusão a qual chegaram os membros da comissão formada por vereadores de Maceió para fiscalizar os bancos que descumprem as leis municipais de nº 5.516/2006 e 5.891/2010. A inspeção foi realizada na manhã desta segunda-feira (28) e fiscalizou quatro agências bancárias da região do Centro, das quais apenas uma cumpre fielmente com o que diz a legislação do município.
Participaram da ação o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), os parlamentares Ricardo Barbosa (PT) e Heloísa Helena (PSOL), além de integrantes do Sindicato dos Bancários de Alagoas. Durante a inspeção, o grupo visitou a agência do Livramento, do Banco do Brasil, a agência Maceió-Centro, do Banco Bradesco e as agências da Rua do Sol, dos bancos Santander e Itaú.
Autor da lei de nº 5.891/10, que versa sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis opacos entre os caixas e os clientes em espera, nas agências bancárias, o vereador Galba Novaes destacou a importância da ação realizada nesta manhã. “Além da lei de minha autoria, ainda estamos verificado a efetivação das leis de número 5.516/06 e 6.048/11, que versam sobre o tempo máximo de espera na fila e sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação no interior das agências, respectivamente. Estas são medidas efetivas que certamente, se adotadas, iriam contribuir de forma significativa para a coibição dos assaltos chamados saidinha de banco” – explicou.
Conforme a fiscalização realizada pela comissão, apenas a agência do Banco do Brasil recebeu o certificado de cumprimento das leis. “Esta, até então, foi a única agência que aderiu às normas de segurança previstas pela legislação de Maceió. É um absurdo que as demais agências se neguem a investir valores irrisórios, se comparado aos milhões e milhões que elas movimentam mensalmente, para investir na segurança do consumidor” – protestou Novaes.
Duas das visitas realizadas nesta segunda-feira deixaram a comissão surpresa com a “falta de compromisso das agências bancárias”. “Nas agências dos bancos Itaú e Bradesco sequer encontramos portas com detector de metais. Qualquer pessoa pode entrar aqui armada. Há quinze dias houve uma tentativa de assassinato em uma saidinha de banco, na agência Itaú. A situação se torna ainda mais crítica, pois, nela, sequer as câmeras de segurança estão instaladas” – criticou o vereador Ricardo Barbosa.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Jairo França, a realidade de Maceió é uma vergonha. “É vergonhoso saber que o capital está acima da lei. A população tem que se unir, acreditar na lei e começar a denunciar os bancos que a descumprem, senão, nem o consumidor nem os funcionários dos bancos, estarão seguros” – destacou Jairo.
Também a vereadora Heloisa Helena mostrou sua indignação quanto aos fatos constatados. “A população não pode ser desrespeitada desta forma. É inadmissível que o valor da vida esteja abaixo do bem material. Esta comissão continuará com a fiscalização e irá responsabilizar cada agência que insistir no descumprimento da lei” – disse.
Próximas inspeções
As fiscalizações irão seguir na próxima segunda-feira (4), nas demais agências bancárias da cidade de Maceió. As agências notificadas nesta manhã receberam um prazo de trinta dias para se adequar à legislação. Passado o referido prazo, a comissão voltará a inspecionar o local, acompanhada de integrantes da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), que multará, em um salário mínimo por dia, as instituições bancárias que ainda estiverem descumprindo a lei.
Participaram da ação o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), os parlamentares Ricardo Barbosa (PT) e Heloísa Helena (PSOL), além de integrantes do Sindicato dos Bancários de Alagoas. Durante a inspeção, o grupo visitou a agência do Livramento, do Banco do Brasil, a agência Maceió-Centro, do Banco Bradesco e as agências da Rua do Sol, dos bancos Santander e Itaú.
Autor da lei de nº 5.891/10, que versa sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis opacos entre os caixas e os clientes em espera, nas agências bancárias, o vereador Galba Novaes destacou a importância da ação realizada nesta manhã. “Além da lei de minha autoria, ainda estamos verificado a efetivação das leis de número 5.516/06 e 6.048/11, que versam sobre o tempo máximo de espera na fila e sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação no interior das agências, respectivamente. Estas são medidas efetivas que certamente, se adotadas, iriam contribuir de forma significativa para a coibição dos assaltos chamados saidinha de banco” – explicou.
Conforme a fiscalização realizada pela comissão, apenas a agência do Banco do Brasil recebeu o certificado de cumprimento das leis. “Esta, até então, foi a única agência que aderiu às normas de segurança previstas pela legislação de Maceió. É um absurdo que as demais agências se neguem a investir valores irrisórios, se comparado aos milhões e milhões que elas movimentam mensalmente, para investir na segurança do consumidor” – protestou Novaes.
Duas das visitas realizadas nesta segunda-feira deixaram a comissão surpresa com a “falta de compromisso das agências bancárias”. “Nas agências dos bancos Itaú e Bradesco sequer encontramos portas com detector de metais. Qualquer pessoa pode entrar aqui armada. Há quinze dias houve uma tentativa de assassinato em uma saidinha de banco, na agência Itaú. A situação se torna ainda mais crítica, pois, nela, sequer as câmeras de segurança estão instaladas” – criticou o vereador Ricardo Barbosa.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Jairo França, a realidade de Maceió é uma vergonha. “É vergonhoso saber que o capital está acima da lei. A população tem que se unir, acreditar na lei e começar a denunciar os bancos que a descumprem, senão, nem o consumidor nem os funcionários dos bancos, estarão seguros” – destacou Jairo.
Também a vereadora Heloisa Helena mostrou sua indignação quanto aos fatos constatados. “A população não pode ser desrespeitada desta forma. É inadmissível que o valor da vida esteja abaixo do bem material. Esta comissão continuará com a fiscalização e irá responsabilizar cada agência que insistir no descumprimento da lei” – disse.
Próximas inspeções
As fiscalizações irão seguir na próxima segunda-feira (4), nas demais agências bancárias da cidade de Maceió. As agências notificadas nesta manhã receberam um prazo de trinta dias para se adequar à legislação. Passado o referido prazo, a comissão voltará a inspecionar o local, acompanhada de integrantes da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), que multará, em um salário mínimo por dia, as instituições bancárias que ainda estiverem descumprindo a lei.
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