Correios de Santa Bárbara Entra em vigor lei que obriga instalação de porta giratória

       

Foto Franscico Godoy

Começa a vigorar a partir de hoje a lei municipal nº 3428/2012 que obriga a instalação de porta giratória com detector de metais nas agências dos Correios do município. O projeto que deu origem a essa lei é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, Carlão (PDT). Foi aprovado pela Câmara Municipal com nove votos favoráveis no dia 23 de outubro e sancionado pelo prefeito Mário Heins (PDT) no dia 26, sendo a publicação oficializada na data de hoje. De acordo com a lei, as agências instaladas em Santa Bárbara d'Oeste, obrigatoriamente, deverão ter porta giratória com detector de metais que garanta a integridade e segurança dos funcionários e clientes. Também serão obrigadas a a manter uma porta auxilitar junto ás portas giratórias, para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiêbncia, obesos, gestantes, idosos e pwessoas com dificuldades de locomoção.

Para evitar constrangimentos ais usuparuios os equuipamentos deverão ser equipados com sistema que permita o acesso àqueles que portam celulares, moedas, molho de chaves, guarda-chuvas e marca-passo.

A lei dá um prazo de sessenta dias para que as agências façam a instalação. As penalidades diante do não cumprimento da lei variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil e inclusive suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência. O prefeito deverá elaborar decreto para regulamentar a aplicação da lei. O Diário tentou contato com os Correios para saber a avaliação da empresa sobre a nova lei, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.